Desbloqueio de Inscricao Estadual Suspensa / Cassada

O pedido de desbloqueio da suspensão da inscrição estadual pode ser solicitada de forma online pelo próprio empresário ou ainda pelo Fisco quando:

(i) este presumir a sua inatividade
(ii) quando não for localizado o estabelecimento ou
(iii) quando não for comprovada a origem, disponibilidade e efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações de comércio exterior, da empresa ou estabelecimento.
Já a cassação será configurada:

(i) nas hipóteses previstas no artigo 31, II a IV do RICMS,
(ii) inatividade presumida ou
(iii) inatividade constatada pelo Fisco.

Quais são os efeitos da cassação e da suspensão?
Dentre outros efeitos, a empresa que tiver sua inscrição estadual suspensa ou cassada ficará impedida de emitir nota fiscal.


O que fazer quando a inscrição estadual for cassada ou suspensa?

O contribuinte pode apresentar reclamação ao Chefe do Posto Fiscal, ou, dependendo da urgência, impetrar mandado de segurança a fim de que a inscrição estadual seja restabelecida e com ela a possibilidade de emissão de nota fiscal, se o caso.


Conclusão

É muito importante que a empresa fique atenta às notificações recebidas no domicílio eletrônico e também faça consultas periódicas ao SINTEGRA a fim de acompanhar sua situação. Nestes casos o acompanhamento profissional habilitado faz toda diferença e agiliza o processo de restabelecimento, evitando maiores prejuízos para a empresa.